REGULAMENTO: CONCURSO CULTURAL: “QUERO ESTUDAR NA FRANÇA – EDIÇÃO A FRANÇA NO BRASIL”

 
Concurso de fotos

REGULAMENTO

CONCURSO CULTURAL: “QUERO ESTUDAR NA FRANÇA – EDIÇÃO A FRANÇA NO BRASIL”

A França marca sua presença no Brasil através dos noticiários, cinema, da música, arte e gastronomia. A influência francesa está na nossa arquitetura, no nosso idioma e até em pequenos detalhes do dia-a-dia! Conte-nos, em uma única imagem criativa e inspiradora, onde e como você vê a França no Brasil.

 

CONCURSO CULTURAL

1.1. O CONCURSO CULTURAL “QUERO ESTUDAR NA FRANÇA – EDIÇÃO A FRANÇA NO BRASIL”, organizado pelo Campus France Brasil, com sede na Alameda Jaú, 1208 – Jardim Paulista – SP – CEP 01420-004, CNPJ 03.944.803/0001-92, tem caráter exclusivamente cultural, sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento. A participação neste CONCURSO CULTURAL não está vinculada à aquisição ou uso de qualquer produto ou serviço, direta ou indiretamente.

1.2. 1.2. Antes de efetuar o cadastro os Participantes deverão ler este Regulamento, sendo que a realização da inscrição e o envio de uma fotografia configurará a aceitação automática de todas as condições deste CONCURSO CULTURAL e a garantia de que o Participante possui capacidade jurídica e que todas as informações prestadas são verdadeiras.

PRAZO, ÁREA DE EXECUÇÃO E PARTICIPAÇÃO

2.1. O CONCURSO CULTURAL será realizado em 4 etapas: (1ª) Envio de fotos: Início 12/02/2016, final 09/03/2016; (2ª) Votação: Início 10/03/2016, final 14/03/2016; (3ª) Divulgação dos 10 finalistas: 15/03/2016; (4ª) Divulgação dos vencedores: 17/03/2016 (divulgação realizada em eventos realizados em São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro) e 18/03/2016: Divulgação dos vencedores no site www.brasil.campusfrance.org e redes sociais.

2.2. O CONCURSO CULTURAL abrange todo território nacional e admite a participação de pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas em território brasileiro.

2.3. Para participar os interessados devem enviar sua fotografia na plataforma Wishpond, e  fornecer, a título exclusivo de identificação, os seguintes dados pessoais: nome e e-mail. O período de inscrição vai de 12 de fevereiro a 09 de março de 2016.

2.4. Cada e-mail cadastrado poderá registrar uma (01) foto.

2.5. Não podem participar os sócios, diretores e funcionários da instituição ORGANIZADORA, bem como as pessoas que estejam, direta ou indiretamente, envolvidas na organização ou em qualquer aspecto deste CONCURSO CULTURAL, bem como seus respectivos familiares.

2.6. A ORGANIZADORA desclassificará as participantes que não cumprirem as condições deste regulamento.

2.7. Os dados cadastrais fornecidos pelas Participantes serão utilizados pela ORGANIZADORA exclusivamente no âmbito deste concurso cultural.

OBJETIVO E MECÂNICA DO CONCURSO CULTURAL

3.1. O concurso objetiva escolher a melhor foto com o tema “A FRANÇA NO BRASIL”. A participação neste Concurso é voluntária e gratuita, não estando vinculada à aquisição (ou uso) de qualquer produto, bem, serviço ou direito, não estando subordinado a qualquer modalidade de álea. A participação neste Concurso não implica em qualquer ônus, de qualquer natureza para os participantes inscritos e para os participantes premiados ao final do Concurso.

3.2. No CONCURSO CULTURAL será admitido qualquer participante que: (a) reunir os requisitos definidos no item 2.2; (b) preencher corretamente seus dados pessoais na ficha cadastral na plataforma Wishpond; (c) enviar sua foto via plataforma Wishpond.

3.3. Os interessados deverão publicar sua foto seguindo as condições estabelecidas neste regulamento, sendo a participação pessoal e intransferível. Serão desqualificados os que utilizarem métodos ilícitos ou contrários aos previstos neste regulamento.

3.4. Os participantes responsabilizam-se pelo conteúdo de suas imagens, que deverão ser inéditos, as leis nacionais e os direitos de propriedade intelectual, em especial direitos autorais e marcas de terceiros.

3.5. Serão desclassificadas pelo mediador deste Concurso, a seu exclusivo e subjetivo critério, as imagens que, por exemplo, contiverem referências à pedofilia, violência, palavras de baixo calão ou contrários ao estabelecido em lei.

3.6. Da mesma forma, serão automaticamente desclassificadas as imagens que, exemplificativamente, fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais.

3.7. Igualmente, a imagem que demonstrar qualquer tipo de discriminação por conta de crença, raça, cor, sexo, nacionalidade ou origem étnica, será imediatamente excluída deste Concurso.

3.8. As imagens que envolverem nomes ou citações de terceiros, que não o autor, pressupõe que este providenciou a devida autorização de uso, não sendo a ORGANIZADORA responsável por este uso e/ou citação.

3.9. Os participantes serão excluídos automaticamente do Concurso em caso de suspeita de fraude, tentativa de fraude, ou fraude comprovada ou de apresentação de imagem que não seja de sua autoria. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios estabelecidos neste Regulamento.

3.10. – Serão excluídos os participantes que produzirem fotografias com a marca, nome, produto, serviço, atividade ou outro elemento de identificação da empresa promotora, ou de terceiros.

3.11. O Campus France Brasil não poderá ser responsabilizado pelo conteúdo das sugestões enviadas, em resposta ao propósito do Concurso Cultural, que serão de inteira responsabilidade dos participantes, ficando desde logo, exonerado de qualquer responsabilidade, ainda que de forma solidária e/ou subsidiária.

3.12. Os participantes declaram que são autores de suas fotografias e que, ao participar desta AÇÃO, automaticamente, cedem e transferem para a ORGANIZADORA, de forma gratuita e sem quaisquer ônus, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, todos os direitos relacionados sobre as imagens. Os direitos cedidos podem ser usados para a divulgação do resultado e para qualquer tipo de utilização, publicação e reprodução.

3.13. A ORGANIZADORA não se responsabiliza pelo não recebimento de inscrições e imagens enviados fora do hotsite Wishpond, bem como por impossibilidade de login, páginas fora do ar, falhas decorrentes de problemas no provedor de internet ou no próprio website da ORGANIZADORA e por problemas que possam ocorrer no processamento de dados.

 

RESULTADO

4.1. Serão finalistas as 5 imagens mais votadas pelo público e as 5 melhores imagens apuradas por uma comissão julgadora, livremente formada pela ORGANIZADORA, considerando os seguintes critérios: originalidade, compatibilidade com o tema proposto e criatividade. 

Os 10 finalistas serão anunciados no dia 15 de março de 2016.

4.2. Os vencedores, escolhidos pela comissão julgadora, serão anunciados no dia 17 de março de 2016 em eventos presenciais realizados em São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. A divulgação no site e nas redes sociais acontece no dia 18 de março de 2016;

4.3. A ORGANIZADORA da promoção entrará em contato com os vencedores pelo e-mail indicado na ficha cadastral.

4.4. O primeiro colocado ganhará um Curso de Civilização Francesa na Sorbonne (Paris – França), com duração de 4 semanas, com hospedagem cedida pelo Curso de Civilização Francesa na Sorbonne (*), passagens aéreas Air France em classe econômica excluindo taxas de embarque, partindo de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo com destino à Paris (ida e volta) (**) e seguro-viagem oferecido pela April. Os demais gastos relacionados à viagem são de total responsabilidade do premiado.

4.5. O segundo colocado ganhará um curso de francês com duração de um mês na alpha.b (Nice, França) (*), com hospedagem. O transporte e demais gastos da viagem são de responsabilidade do premiado.

4.6. O terceiro colocado ganhará brinde da Livraria Francesa.

4.7. Os participantes serão exclusivamente responsáveis por eventuais questionamentos decorrentes de direitos autorais relativos ao uso de imagens, expressões, textos, fragmentos de texto, entre outras reproduções e/ou utilizações indevidas de obras alheias, mesmo que parcialmente, respondendo cível e criminalmente pelos ilícitos que vierem a cometer no âmbito da propriedade intelectual.

(*) É responsabilidade do premiado agendar as datas do curso e da hospedagem diretamente com a escola parceira. O agendamento está sujeito à disponibilidade da escola.

(**) (**) Considerações sobre a passagem aérea: esta  passagem tem validade de 03 meses a partir da data de emissão. A estadia mínima é de 07 dias e a máxima é de 03 meses a partir da data de emissão. A passagem é intransferível e sujeitas à disponibilidade da classe de reserva de código "N" nas datas em que será solicitada a reserva. A passagem não possue valor monetário, portanto não será reembolsada. Créditos de milhagem não poderão ser computados neste tipo de viagem.  A passagem deve ser utilizada até 18 de março de 2017. Após a emissão do bilhete, nenhuma alteração de data ou percurso será permitida. A Air France não se responsabiliza por quaisquer outros custos decorrentes da viagem, tais como hospedagem, alimentação, transfers, visto, passaporte etc. Também não se responsabiliza pelas formalidades de entrada na França, devendo passageiro atender a todas as exigências da República Francesa. As taxas de embarque e adicionais também serão de responsabilidade dos passageiros.

DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação nesta AÇÃO serão submetidos à ORGANIZADORA para avaliação, sendo as suas decisões soberanas e irrecorríveis.

5.2. Dúvidas e informações sobre esta AÇÃO poderão ser esclarecidas por meio do Facebook através de mensagens privadas (Inbox) ou comentários em publicações.

5.3. Fica desde já eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de domicílio do participante para dirimir quaisquer questões oriundas desta AÇÃO.

5.4. Esta AÇÃO CULTURAL não é patrocinada, endossada ou administrada pelo Facebook.

5.5. Este Concurso tem cunho exclusivamente cultural e recreativo, a participação nele não está subordinada a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes nem vinculada à aquisição ou ao uso de qualquer bem, direito ou serviço, de acordo com o disposto no Artigo 3º, Inciso II, da Lei nº 5.768/71, e no Artigo 30 do Decreto nº 70.951/72.

5.6. Ao inscrever-se para participar do Concurso, o participante estará concordando com os termos deste Regulamento e, automaticamente, autorizando A ORGANIZADORA a utilizar, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, a sua imagem enviada, o seu nome, imagem e som de voz em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação do Concurso, cedendo também à Organizadora, em caráter definitivo, absoluto, irrevogável e de forma irretratável e gratuita, todos os direitos autorais de natureza patrimonial sobre as fotos e filmagens oriundas da viagem prêmio objetivo do presente Concurso Cultural, que passará a ser de propriedade da Organizadora, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, especialmente na divulgação do resultado, pelo máximo período permitido em lei (24 (vinte e quatro) meses), no Brasil e/ou no exterior.

5.7. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da ORGANIZADORA.

5.8. O participante concorda que a imagem utilizada para participar do Concurso é de propriedade da Organizadora, cedendo assim para o Campus France Brasil os direitos de uso de sua imagem em qualquer plataforma por tempo indeterminado.

5.9. O participante, neste ato, assume plena e exclusiva responsabilidade pela imagem enviada, por sua titularidade e originalidade, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo A ORGANIZADORA de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

5.10. O participante reconhece e aceita expressamente que A ORGANIZADORA não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação do prêmio.

5.11. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da ORGANIZADORA e que comprometa a realização do Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.

5.12. Qualquer dúvida, divergência ou situação não prevista neste regulamento será julgada e decidida de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Julgadora.

5.13. A participação nesse Concurso implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.

Este regulamento será divulgado no site do concurso através da fanpage Facebook de Campus France Brasil www.facebook.com/brasil.campusfrance e do site www.brasil.campusfrance.org.

5.14. O presente Concurso Cultural não estabelece nenhuma relação de consumo, tampouco responsabiliza o Campus France Brasil por qualquer vício de produto/serviço.

5.15 O presente Concurso Cultural foi promovido em observância às determinações legais, não possuindo finalidade comercial, com caráter exclusivamente cultural, de acordo com o artigo 30 do Decreto nº 70.951/72, não  estando, destarte, sujeito à autorização prévia, nos termos da Lei n° 5.768/71, Decreto n° 70.951/72 e Portaria nº 41/2008.