França reforça políticas de igualdade de gênero no ensino superior e na pesquisa

Desde a Lei de 6 de agosto de 2019 sobre a transformação da função pública, tornou-se obrigatória a adoção de Planos de Igualdade de Gênero (Gender Equality Plans – GEP) com duração de três anos para todas as entidades públicas de ensino superior e pesquisa. A partir de 2021, essa exigência passou a ser implementada de forma sistemática. Os planos devem conter diagnóstico com indicadores quantitativos, objetivos claros e cronograma de ações, abrangendo governança, igualdade salarial, acesso a cargos de liderança, conciliação entre vida profissional e pessoal e combate à violência sexista e sexual (VSS).

Plano interministerial “Toutes et Tous Égaux”

Em 2023, o governo francês lançou o plano interministerial “Toutes et Tous Égaux” (Todos e Todas Iguais), com o objetivo de acelerar a ação pública em todas as áreas, incluindo o ensino superior e a vida estudantil. O plano se organiza em três pilares: igualdade profissional, difusão de uma cultura de igualdade e promoção da saúde das mulheres.

O ponto de partida é claro: as desigualdades de gênero são estruturais e profundamente enraizadas, exigindo ações contínuas e mudanças culturais.

Igualdade profissional e setores masculinizados

A igualdade econômica e profissional é considerada condição central para a igualdade real entre mulheres e homens. Nesse contexto, o plano prevê medidas para ampliar a presença feminina em setores historicamente masculinizados.

Entre as ações destacam-se:

• Valorização do papel das mulheres na indústria, com iniciativas como a “Industry Week” e o coletivo Industri’Elles, que organizou mais de mil eventos em 2024 voltados à promoção da diversidade de gênero nas profissões industriais e à sensibilização de jovens meninas para essas carreiras.
• Apoio estruturado a 10 mil jovens mulheres que desejam seguir estudos superiores nas áreas de tecnologia e digital. O programa “Tech pour toutes” (Tech para Todas), lançado em 2025, atua sobre os obstáculos identificados ao ingresso feminino nesses setores.
• Criação de uma plataforma gratuita de mentoria aberta a todas as mulheres, oferecendo acompanhamento personalizado para desenvolvimento profissional.

Essas medidas dialogam diretamente com os dados do ensino superior: embora as mulheres representem 60% dos diplomados em nível de mestrado em 2022-2023, sua presença em áreas científicas ainda é menor (46% dos diplomados). Em engenharia, o avanço é lento: 30% dos formados em 2023 são mulheres, contra 22% em 2000.

Cultura de igualdade, ética e combate à violência

O segundo pilar do plano enfatiza a disseminação de uma cultura de igualdade, baseada na educação para o respeito mútuo e na desconstrução de estereótipos de gênero que influenciam escolhas acadêmicas e profissionais.

No ensino superior, isso se traduz em:

• Mobilização das instituições para adoção de cartas éticas em favor da igualdade, inclusive em áreas como artes e cultura.
• Reforço do combate à violência sexista e sexual, com criação de centros de escuta e apoio em cada universidade, abertos a vítimas e testemunhas. Paralelamente, campanhas nacionais de sensibilização foram lançadas em parceria com organizações estudantis.

Essas ações se articulam aos Planos de Igualdade trienais já obrigatórios e às políticas de tolerância zero adotadas pelas instituições.

Saúde das mulheres e direitos reprodutivos

O terceiro pilar aborda a saúde das mulheres como dimensão essencial da autonomia. Entre as medidas implementadas estão:

• Ampliação do acesso gratuito à contracepção e exames preventivos para jovens até 26 anos, beneficiando cerca de 3 milhões de mulheres.
• Disponibilização gratuita de contracepção de emergência para menores de idade, sem prescrição médica, e reembolso integral para adultas mediante apresentação do cartão de seguro-saúde.
• Acesso ampliado a testes de HIV e outras ISTs sem necessidade de prescrição, sem adiantamento de custos e com reembolso integral.
• Distribuição gratuita de preservativos masculinos e femininos até os 26 anos.

Essas medidas impactam diretamente o ambiente universitário, onde grande parte do público beneficiado está inserida.

Feminização no ensino superior e na pesquisa: avanços e limites

O último relatório de 2025 “Vers l’égalité femmes-hommes? Chiffres clés de l’enseignement supérieur et de la recherche”, publicado pelo Ministério do Ensino Superior e Pesquisa, reuniu dados objetivos sobre desigualdades de gênero.

Os números mostram progressos, mas também limites claros:

• Mulheres são maioria entre os diplomados de mestrado (60%), chegando a 71% nas áreas de literatura, línguas e ciências humanas, mas continuam sub-representadas nas ciências exatas.
• Entre professores universitários, apenas 32% são mulheres em 2023, embora o percentual tenha crescido em relação a 17% em 2000.
• Na governança institucional, em 1º de janeiro de 2025 havia 17 mulheres e 47 homens na presidência de universidades.
• Na pesquisa pública, a feminização avança de forma mais significativa do que na pesquisa privada: em 2022, mulheres representavam 48% do pessoal de P&D e 42% dos pesquisadores em órgãos governamentais.
• Entre orientadores de doutorado, a participação feminina passou de 25% em 2010 para 32% em 2021.
• Entre 2000 e 2024, instituições como Inria, CNRS, Inserm e Inrae concederam 552 prêmios científicos, sendo 52% deles atribuídos a mulheres.

Igualdade como critério de competitividade

A adoção de Planos de Igualdade de Gênero tornou-se também condição para participação em programas europeus de financiamento, como o Horizon Europe. Isso vincula igualdade de gênero à capacidade de captação de recursos internacionais e à competitividade científica.

O modelo francês combina obrigação legal, metas mensuráveis e conexão com financiamento. A igualdade de gênero deixa de ser uma pauta periférica e passa a integrar a governança universitária, a estratégia científica e a inserção internacional das instituições.